Emissão de Títulos de Propriedade de Terra
4 de julho de 2012 - 13:30
Regularizar imóveis rurais na condição de simples ocupação (posses até 200ha., de acordo com os convênios firmados entre Governo do Estado/INCRA e Coverno do Estado/BID/MDA.
| Área Responsável |
| Diretoria Técnica e de Operações – DITEO |
| Unidade Prestadora |
| Núcleo de Gestão Fundiária – NUGEF |
| Requisitos |
| Propriedades rurais com áreas até 200 ha., e que não tenham documentação registrada em cartório |
| Principais Etapas do Processo |
| 1. Seleção do Município; 2. Realização de audiência pública em cada município abrangido pelo Projeto de Regularização Fundiária; 3. Identificação do imóvel, execução de medição e cadastro georreferenciado dos imóveis rurais contemplados na ação; 4. Atesto dos trabalhos realizados pela empresa; 5. Preparação de Bancos de Dados literais e gráficos correspondestes aos municípios trabalhados; 6. Preparação de peças técnicas (planta e memorial descritivo), para arrecadação; 7. Arrecadação das terras – ato jurídico de preparação para arrecadação sumária das terras 8. Solicitação de certidões negativas/positivas junto aos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas para preparação de peças técnicas individuais (planta e memorial descritivo) de todos os imóveis rurais contemplados no processo de Regularização Fundiária para subsidiar a titulação; 9. Confecção de todos Títulos dos imóveis rurais caracterizados como simples ocupação (posses); 10. Reconhecimento de todos os imóveis rurais caracterizados como Domínio; 11. Organização dos títulos para entrega; 12. Mobilização dos beneficiários e organizadores de evento para entrega dos títulos. |
| Endereço da Unidade Prestadora |
| Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará |
| Formas de Acesso |
| 1. Presencial: Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará 2. Online: www.idace.ce.gov.br 3. Telefônico: (85) 3474.9100 Ramal 9135 4. Correios: Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará |